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Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado.
2025/05/29 -
Como consultar e resgatar o 'dinheiro esquecido' no Banco Central
Consulta pode ser feita por pessoas físicas e empresas no Sistema de Valores a Receber.
2025/05/29 -
A batalha em torno do IOF
Na semana passada, o governo federal anunciou medidas para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras com o objetivo de arrecadar mais. Mercado, setor produtivo e Congresso reagiram e impuseram recuos
2025/05/28 -
Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes
A Cartilha é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios
2025/05/28 -
Petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do prazo inviabiliza exame de recurso
Prazo era até 23h59m59s, e documento foi registrado já no dia seguinte
2025/05/28